Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução Ainda mais rápida e simples.
O qual é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, tais como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando este alvará judicial pode ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste do imposto do renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão do óbito;
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papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração de inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Têm a possibilidade de variar de entendimento com este caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. portanto, contar com a orientação por 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer essa hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.