Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução mais rápida e simples.
O qual é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual o inventário.
Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são superiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto por renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessãeste prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão por óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste por inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação É possibilitado a variar de tratado utilizando o caso e utilizando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar com a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade do inventário. Conhecer essa hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.